Versão de 17 de outubro de 2026. Rascunho sujeito a revisão jurídica antes da publicação oficial.
Estes termos regem a contratação dos serviços da BD Business Digitais (BD-Business Digitais, CNPJ 44.679.254/0001-53, com sede na Av. Paulista, 171 – Pav. 4 e 3 VG, Bela Vista, Ed. D. Pedro I de Alcântara – São Paulo/SP, CEP 01311-904), aqui chamada de BD, pelo cliente. Ao aceitar estes termos (por link, assinatura eletrônica ou mensagem no WhatsApp), o cliente concorda com as condições abaixo.
1. O que está incluído
Os serviços de cada plano (Essencial, Profissional ou Completo) são os descritos na página de planos e na proposta enviada ao cliente. Não estão incluídos, salvo se constarem da proposta: registro e renovação de domínio, fotos ou vídeos profissionais, redação de textos longos, loja virtual com pagamento online, anúncios pagos e o valor investido neles, e integrações com sistemas de terceiros.
2. Prazo de entrega
O site simples fica pronto em até 2 dias úteis depois que a BD recebe todo o conteúdo (logo, fotos, textos, preços e informações do negócio) e o pagamento da implantação. Projetos maiores têm o prazo informado na proposta. Atrasos causados por falta ou mudança de conteúdo não contam no prazo.
3. Conteúdo do cliente
O cliente garante que tem o direito de usar os textos, fotos, marcas e informações que envia, e que o conteúdo respeita a lei e as regras do seu setor, como as normas de publicidade dos conselhos profissionais. A revisão final e a responsabilidade pelo conteúdo publicado são do cliente.
4. Mensalidade
A mensalidade cobre hospedagem, certificado de segurança (SSL), backup, atualizações técnicas, suporte pelo WhatsApp em horário comercial e as alterações mensais do plano (Essencial: 2; Profissional e Completo: 4; não acumulativas). Uma alteração é uma troca de textos, fotos, preços, horários ou links que leve até 30 minutos de trabalho; página nova, nova seção ou mudança de layout são orçadas à parte. No plano Completo, cobre também o atendimento com IA dentro do uso normal do negócio. A cobrança é automática, por Pix, boleto ou cartão, por meio de uma plataforma de pagamentos parceira. Os valores são reajustados uma vez por ano pelo IPCA, com aviso prévio de 30 dias.
5. Atraso no pagamento
Em caso de atraso, o cliente recebe aviso. Após 15 dias de atraso, o site e os serviços podem ser suspensos até a regularização. Sobre o valor em atraso incidem multa de 2% e juros de 1% ao mês.
6. Cancelamento e arrependimento
Não há fidelidade nem multa. O cliente pode cancelar a qualquer momento, com aviso de 30 dias, pelo WhatsApp ou e-mail. A implantação já executada não é reembolsada, exceto no direito de arrependimento: em contratações feitas fora de estabelecimento comercial (pela internet, WhatsApp ou telefone), o cliente pode desistir em até 7 dias da contratação, com devolução integral dos valores pagos, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
7. Propriedade e saída do cliente
O domínio é registrado em nome do cliente. Os textos, fotos e marcas do cliente continuam sendo dele, e no cancelamento a BD entrega uma cópia desse conteúdo. O modelo do site, o tema, os códigos e as automações da BD são licenciados ao cliente enquanto o plano estiver ativo e deixam de funcionar no cancelamento.
8. Atendimento com IA
No plano Completo, o assistente responde clientes de forma automática, com base nas informações fornecidas pelo cliente e com supervisão humana. A IA pode cometer erros; preços, condições e decisões comerciais são sempre de responsabilidade do cliente, que deve manter as informações atualizadas e revisar os casos encaminhados.
9. Proteção de dados (LGPD)
Em relação aos dados dos clientes do cliente (por exemplo, quem preenche o formulário do site ou conversa com o assistente), o cliente é o controlador e a BD é a operadora: trata esses dados apenas para prestar o serviço contratado, com medidas de segurança adequadas, e não os usa para outros fins. Os dados do próprio cliente seguem a política de privacidade da BD.
10. Disponibilidade e responsabilidade
A BD trabalha para manter o site no ar continuamente, mas não garante funcionamento ininterrupto, pois depende de fornecedores de hospedagem, internet e plataformas como WhatsApp e Google. A BD não responde por lucros cessantes nem por decisões do cliente, e sua responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato, exceto nos casos em que a lei não permitir essa limitação.
11. Aceite, alterações e foro
O aceite eletrônico tem a mesma validade de um contrato assinado. A BD pode atualizar estes termos com aviso prévio de 30 dias; o cliente que não concordar pode cancelar sem custo. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio. Dúvidas: contato@bdbusinessdigitais.com.br ou WhatsApp (92) 99291-6570.
